Termos de utilização

1. O que são estes termos

Estes termos regulam a utilização do site oficial do Clube Recreativo Leões Porto Salvo (NIF 501 637 931, Rua Basílio Teles, 2/4, 2740-025 Porto Salvo), do portal do sócio e da app do clube. Ao criar uma conta aceitas estes termos e a política de privacidade.

A condição de sócio rege-se também pelos estatutos e regulamentos do clube, que prevalecem sobre estes termos no que respeita à vida associativa.

2. A tua conta

• Para ter conta própria é preciso ter pelo menos 13 anos. Abaixo dessa idade, a conta de um sócio é acompanhada pela do encarregado de educação.
• Ao criar conta, declaras que a data de nascimento que indicas é verdadeira. A idade pode ser confirmada pela ficha de sócio ou por um documento mostrado na secretaria, e há funcionalidades que dependem dessa confirmação.
• Cada conta é de uma só pessoa, e cada sócio só pode estar associado a uma conta. Não partilhes a palavra-passe: és responsável pelo que for feito com a tua conta.
• Depois de várias tentativas de entrada falhadas, a conta fica bloqueada durante uns minutos, para a proteger.
• Dos 13 aos 17 anos a conta tem limites: um menor não faz pagamentos nem compras, não assina inscrições, e não altera a ficha de sócio nem a fotografia — isso é feito pelo encarregado de educação ou pela secretaria.
• Podes eliminar a conta a qualquer momento, na app. Eliminar a conta não apaga a ficha de sócio nem as quotas, que são geridas pela secretaria.

3. Encarregados de educação

• Um encarregado pode acompanhar, com a sua conta, a conta de um sócio a seu cargo: ver a ficha, o cartão, as quotas e as faturas, e pagar, se a ligação o permitir. Não precisa de ser sócio.
• A ligação só fica activa quando a inscrição do menor é aprovada, ou quando a secretaria confirma a identidade e o parentesco. Um pedido feito na app fica à espera dessa confirmação e não dá acesso a nada.
• O encarregado actua em nome do dependente e responde pelo que faz com a ligação. As acções feitas em nome de um dependente ficam registadas.
• A secretaria pode retirar uma ligação a qualquer momento. Quando o dependente faz 18 anos, as ligações de pai, mãe e encarregado terminam.

4. Inscrição de sócio

1. Preenches o pedido de inscrição, com dados verdadeiros. A inscrição de um menor é feita pelo encarregado de educação.
2. A secretaria analisa o pedido e admite-o ou recusa-o, indicando o motivo.
3. Admitido o pedido, assinas no ecrã a ficha de sócio e o termo de responsabilidade — no caso de um menor, assina o encarregado.
4. Pagas as primeiras quotas (no mínimo, três meses). Passas a ser sócio quando o pagamento é confirmado.

Podes desistir do pedido enquanto não o assinares. O valor das quotas é o que estiver em vigor para o teu escalão, e é indicado antes de pagares.

Pedir a inscrição numa modalidade, ou a saída de uma, é também um pedido: só produz efeitos quando a secretaria o aprovar.

5. Pagamentos

• Os pagamentos online são feitos por MB WAY ou Multibanco, através da IFthenPay. O valor e o prazo são indicados antes de confirmares.
• Um pagamento só é considerado feito quando é confirmado pelo sistema de pagamentos. Enquanto estiver pendente, podes cancelá-lo no portal ou na app.
• Os pagamentos só podem ser iniciados por maiores de 18 anos — um encarregado paga pelos dependentes a seu cargo.
• As faturas são emitidas pelo clube e ficam disponíveis no portal e na app.

6. Bilhetes

• O código QR é a entrada. Quem o apresenta à porta entra — por isso guarda-o como guardarias um bilhete em papel, e não o publiques. Cada código dá uma entrada; quando o evento o permite, dá também para sair e voltar a entrar.
• O bilhete fica em nome do titular indicado na compra, e esse nome não pode ser alterado. Podes enviar o PDF do bilhete a outra pessoa, mas isso não muda o titular.
• Cada sessão pode ter um número máximo de bilhetes por conta, e zonas reservadas a sócios. Um encarregado pode comprar para um dependente a seu cargo; nesse caso, o bilhete fica em nome do dependente.
• Enquanto esperas pela confirmação de um pagamento, os lugares ficam reservados durante um tempo limitado (alguns minutos no MB WAY, até 48 horas no Multibanco, e nunca para lá do início da sessão). Se o pagamento não chegar nesse tempo, a reserva é libertada.
• Se o clube cancelar uma sessão, os bilhetes são anulados e o valor pago é devolvido nos termos da lei — contacta a secretaria.
• Os convites oferecidos pelo clube não têm valor comercial e podem ser anulados pelo clube.
• Quando a venda de uma sessão é feita por uma entidade externa, aplicam-se as condições dessa entidade.

7. Comunidade Leões

No site e na app, quem tem conta pode relatar o resultado dos jogos, adivinhar resultados e participar em passatempos. A conta é a mesma, e os palpites, os pontos e as participações também.

• Relatos: relata só o que sabes. Um resultado relatado passa a ser o do jogo quando várias pessoas diferentes disserem o mesmo, e nunca substitui um resultado registado pelo clube. O resultado oficial é sempre o do clube e o das competições.
• Palpites: fecham ao início do jogo, e contam para uma classificação por época.
• Alcunha: é opcional e é o único texto teu que outras pessoas vêem. Não pode ser ofensiva, nem usar o nome de outra pessoa ou de uma marca.
• Passatempos: cada um tem as suas regras, indicadas no próprio passatempo. Só se participa uma vez, e a participação não se pode desfazer. Os vencedores são sorteados ou escolhidos pelo clube, e contactados pelo email da conta. Alguns passatempos são só para sócios, ou só para maiores de 18 anos com a idade confirmada.

O clube pode apagar uma alcunha, anular relatos e bloquear a participação de uma conta que não cumpra estas regras.

8. Utilização aceitável

Não é permitido:

• entrar, ou tentar entrar, na conta de outra pessoa;
• dar dados falsos, ou fazer-te passar por outra pessoa;
• usar programas automáticos para aceder ao site, ao portal ou à app, ou para comprar bilhetes;
• perturbar o funcionamento dos serviços, ou tentar contornar as suas regras e limites;
• usar as mensagens com a secretaria para fins que não sejam assuntos do clube, ou de forma desrespeitosa.

O incumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das consequências previstas nos estatutos e na lei.

9. Conteúdos e marcas

Os textos, fotografias, vídeos, o brasão e a marca do clube pertencem ao clube ou aos respectivos autores. Partilhar ligações para as páginas do site é bem-vindo; reproduzir os conteúdos noutro sítio precisa de autorização do clube. As marcas dos patrocinadores pertencem aos seus titulares.

10. Informação e disponibilidade

Fazemos os possíveis para que a informação publicada — calendários, horários, resultados — esteja certa e actualizada, mas pode mudar sem aviso, e os resultados oficiais são os das entidades que organizam cada competição.

O site, o portal e a app podem estar indisponíveis durante manutenções ou por falhas técnicas. Nesses casos, a secretaria continua a atender presencialmente e por telefone.

11. Alterações a estes termos

Estes termos têm uma versão, indicada no topo da página. Quando os alterarmos de forma relevante, sobe a versão e, se tiveres conta, pedimos-te que os aceites outra vez na próxima vez que entrares.

12. Reclamações e lei aplicável

Se algo correr mal, fala primeiro com a secretaria: [email protected] ou 21 421 4705.

Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações, físico ou electrónico. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.